Já está pronto projeto a ser remetido à CMU que muda legislação da ZPE

Fernanda Borges

Glauber Faquineli, superintendente de Parcerias e Projetos, diz que a previsão é enviar o projeto em fevereiro

Já está pronto para envio à Câmara Municipal o projeto de lei que altera itens da legislação que instituiu a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Uberaba. O material só precisa agora do aval do prefeito Paulo Piau (PMDB) para ser submetido à Câmara Municipal. De férias esta semana, PP deverá analisar o projeto quando voltar do recesso. O superintendente de Parcerias e Projetos Intersetoriais, Glauber Faquineli, afirma que a previsão é enviar o projeto de lei para apreciação dos vereadores em fevereiro. A Câmara retoma as sessões plenárias no próximo dia 10.   O uso da dispensa de licitação para selecionar a companhia administradora da ZPE será uma das mudanças propostas pela Prefeitura, visto que a lei original determina a abertura de concorrência para escolha da empresa que vai gerenciar o empreendimento.   Faquineli explica que a alteração é necessária para viabilizar o processo de doação com encargos entre a PMU e os proprietários da área onde será instalada a ZPE. O município detém 95% das ações da Zona de Processamento e vai transferir a cota acionária aos donos da área. Em contrapartida, os empresários vão ceder o terreno e também assumir os encargos com a infraestrutura para a implantação do empreendimento.   Conforme Glauber, a expectativa é formalizar o processo de dispensa de licitação ainda no primeiro trimestre deste ano. A partir daí será dado início à elaboração do projeto de alfandegamento para a ZPE. O documento será repassado à Receita Federal e à Polícia Federal para validação. Somente após o parecer dos órgãos reguladores os investidores poderão começar as obras de instalações físicas, o que deverá acontecer a partir do segundo semestre.   Inicialmente, o governo federal havia estabelecido prazo até junho deste ano para a execução da primeira parte da infraestrutura do condomínio empresarial. No entanto, o superintendente afirma que a data foi prorrogada até 2016, o que dará tranquilidade para a fase inicial de implantação.