Jammal pede arquivamento de projeto que previa revogação da tarifa de lixo

Depois de polêmica na Câmara, foi arquivado o projeto que tentava anular o decreto do governo municipal que criou a tarifa de manejo dos resíduos sólidos e oficializou a mudança na forma de cálculo para o custeio da coleta de lixo em Uberaba.

O pedido para arquivamento foi feito por um dos autores da proposta, Marcos Jammal (MDB), explicando que a decisão sem aviso prévio dos vereadores Anderson Donizete de Souza (PSD) e Caio Godoi (Solidariedade) de não continuarem como signatários da matéria inviabilizou a votação. Durante a sessão, Anderson foi até acusado de fazer manobra para inviabilizar o projeto devido à condição de vice-líder do Executivo.

Jammal explicou que a iniciativa em tramitação na Câmara se tratava de um projeto de decreto legislativo e, neste caso, o Regimento Interno da Casa determina que a proposição seja apresentada por uma das comissões. Ele ressaltou que procurou a Comissão Permanente de Justiça e Legislação, que inicialmente assinou o projeto.

Porém, com a retirada da assinatura dos dois vereadores, ambos integrantes da comissão, Jammal declarou que não haveria como avançar com a tramitação. “Se não tiver a assinatura da comissão, não tem validade”, argumentou.

Questionado, o vereador afirmou que não desistiu de tentar anular a criação da tarifa. Ele assegurou que agora tenta apresentar o projeto por meio de outra comissão interna da Casa, mas terá que começar o processo do zero. Por isso, solicitou o arquivamento da matéria anterior.