Juiz valida convenções e ratifica candidatos do PTN e do PTdoB

Edital publicado ontem pelo Juízo da 276ª Zona Eleitoral dá ciência à população do pedido de registro de 25 candidaturas a vereador pelo Projeto Vitória Uberaba 2012, que envolve o PTN e o PTdoB. A partir da publicação, assinada pelo titular daquela ZE, juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, abre-se prazo de cinco dias para apresentação de pedido de impugnação de qualquer um dos postulantes a uma cadeira para o Legislativo e também para que qualquer cidadão dê notícia sobre inelegibilidade de algum deles – desde que em petição fundamentada.

Os dois partidos requereram as inscrições junto à Justiça Eleitoral dentro do prazo para apresentação das candidaturas às vagas remanescentes – respeitando os 30% de cadeiras para mulheres –, porque em 24 de julho o magistrado anulou as destituições das comissões provisórias das duas agremiações e, consequentemente, das convenções partidárias realizadas após as trocas de comando no PTN e no PTdoB.

Na prática, a sentença do juiz validou as decisões tomadas nas assembleias de filiados realizadas anteriormente, sendo que Rubinger determinou, ainda, o restabelecimento das antigas comissões provisórias, porque, segundo ele, os processos que culminaram com as destituições estavam desprovidas de legalidade. PTN e PTdoB, que haviam decidido seguir com as candidaturas a prefeito de Antônio Lerin (PSB) e Paulo Piau (PMDB), respectivamente, estão agora ao lado do grupo que sustenta o tucano Fahim Sawan.