Julgamento do registro de Piau entra em pauta do TRE nesta 6ª

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais tem mais de 1,4 mil recursos de registro de candidaturas para julgar até o dia 23 de agosto. A pauta da sessão de hoje inclui o julgamento do prefeitável Paulo Piau e dos candidatos a vereador do PMDB, que, em decisão de primeiro grau, foram barrados pela Justiça para ir às urnas nestas eleições. Advogado da coligação “Uberaba merece mais”, Carlos Bracarense está otimista quanto a um desfecho favorável.

Isto porque chegam hoje ao TRE os autos do processo, então no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, questionando a intervenção aprovada pela Executiva Estadual do partido no Diretório local, a qual alçou Piau candidato a prefeito e seis peemedebistas ao cargo de vereador. Uma liminar do TJMG suspendeu o ato interventor e seus efeitos, mas nessa semana o desembargador presidente da 16ª Câmara Civil, Batista de Abreu, decidiu pela “incompetência absoluta” da Justiça comum para analisar a ação.

Ainda ontem o magistrado determinou a remessa de todas as demandas relacionadas ao caso para o TRE, bem como a baixa no sistema do TJ. Piau e seus correligionários tiveram os pedidos de candidatura indeferidos em primeira instância por conta da liminar que havia suspendido o ato interventor, ao que Bracarense destaca que face à decisão do desembargador, o Tribunal deverá aprovar os registros.

Vale destacar que serão julgados os primeiros pedidos de registro dos peemedebistas.