Justiça cassa o mandato do vereador Paulo Pires e dá ultimato à Câmara

A Câmara Municipal já foi notificada e tem até as 20h de hoje para declarar extinto o mandato do vereador Paulo Pires, do PSDB. Determinação é do juiz eleitoral Habib Felippe Jabour ao presidente da Câmara, Lourival dos Santos, acolhendo parecer do promotor Eduardo Pimentel, em processo de autoria do suplente Antônio Donizetti Ferreira, requerendo a posse no cargo, impetrado no dia 17 de novembro.   O juiz acolheu integralmente o parecer do Ministério Público e determinou que o presidente do Legislativo declare, no prazo de 48 horas, de ofício, a perda do mandato de Paulo Pires e convoque para a posse o suplente Antônio Donizetti. O mandado de intimação foi expedido na noite de terça-feira (25), com notificação na mesma data.   Na decisão, Habib ressalta que o “Ministério Público recomendou, formalmente, aos membros da Mesa Diretora e aos demais vereadores da Câmara Municipal de Uberaba obediência a tal obrigação legal, em vão, por enquanto”.   Ontem, o suplente do vereador foi citado e aguarda sua convocação, ainda hoje, para assumir a vaga a ser aberta pelo vereador tucano. Antônio Donizetti ainda não recebeu nenhum comunicado da Câmara Municipal, mas, segundo ele, hoje irá “se apresentar” ao presidente, colocando-se à disposição para assumir o cargo.   Ferreira já tem planos e afirma querer viabilizar seus próprios projetos ao ser questionado se pretende assumir as matérias de autoria de seu antecessor. Disse que vai analisá-los e aqueles que forem de interesse da comunidade, poderão ser adotados, embora queira colocar em votação os seus próprios. Com pouco tempo, tem apenas um mês de mandato, caso seja empossado, Antônio Donizetti também tem staff para ser nomeado. Quer seus próprios assessores, de sua confiança.   O presidente da Câmara, Lourival dos Santos, vai utilizar o tempo que ainda resta para questionar a Justiça sobre a posse da suplência. De acordo com ele, antes de Antônio Donizetti existem outros sete, cujas suplências não foram declaradas extintas. Entende que, para isso, processos teriam que ter corrido na Justiça. Entre os nomes citados por Lourival, com direito à vaga, está o vereador eleito Almir Silva.   Mas, de acordo com ele, chegadas as 20h, e nada contrário acontecer nesse percurso, será declarado extinto o mandato de Paulo Pires. Para ele, ordem judicial não se discute, cumpre-se. “Ou eu declaro extinto o seu mandato ou ele renuncia. Não tem como não fazer. Não sou doido de não cumprir a ordem do juiz”, disse Lourival, que ainda acredita na suspensão da ordem por força de uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. “O vereador está ciente da ordem judicial”, encerrou.