Justiça destina R$ 2 milhões a motos, câmeras e projetos sociais em Uberaba

Mais de R$ 2 milhões arrecadados com prestações pecuniárias serão destinados a projetos de segurança pública, ressocialização e assistência social em Uberaba. Ao todo, R$ 2.037.069,49 foram distribuídos entre instituições e iniciativas locais, com investimentos que incluem motocicletas para a Polícia Militar, equipamentos de monitoramento no entorno da penitenciária, veículos para entidades assistenciais e estruturas voltadas à capacitação profissional.

A destinação dos recursos foi determinada pelo juiz Stefano Renato Raymundo, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba e que também responde pela Vara de Execuções Penais (VEP).

Os valores são provenientes de prestações pecuniárias recolhidas pela Justiça e podem ser destinados a projetos apresentados por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. A seleção segue as regras do Provimento Conjunto nº 144/2025 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Entre os contemplados está o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), que utilizará parte dos recursos na aquisição de equipamentos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, no reforço das ações de policiamento ostensivo e na instalação de câmeras térmicas e outros equipamentos de monitoramento no entorno da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira.

Também estão previstas a compra de motocicletas para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a manutenção da esteira de raio-X da penitenciária e a aquisição de materiais para a Guarda Civil Municipal de Uberaba.

O TJMG não detalhou, no material divulgado, quanto dos R$ 2.037.069,49 será destinado individualmente a cada um desses projetos da área de segurança.

Segundo Stefano Raymundo, a proximidade da Vara de Execuções Penais com as instituições ligadas à segurança pública e à ressocialização permite identificar necessidades específicas.

“Quando trabalha com execução de pena, acaba se aproximando das pessoas em cada instituição e conhece as necessidades mais urgentes. Com esses repasses do Judiciário, podemos atender questões pontuais e urgentes de cada uma delas”, afirmou.

Conforme o magistrado, os investimentos também buscam ampliar as oportunidades de capacitação, profissionalização e ressocialização das pessoas que cumprem pena.

Entidades sociais recebem recursos

Na área social, os valores individualizados divulgados pelo TJMG somam R$ 622,4 mil.

A Fundação Salvar, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, receberá R$ 134 mil para aquisição de equipamentos. A Casa Lares Vida Viva foi contemplada com R$ 105 mil para comprar um veículo destinado ao atendimento das pessoas assistidas.

O Lar da Esperança receberá R$ 124,7 mil; a Associação 8 de Setembro, R$ 113 mil; e a ONG Voluntários do Amor, R$ 77,1 mil. Nos três casos, o dinheiro será utilizado para aquisição de veículos.

Já o Centro de Recuperação Vida Nova terá R$ 34,8 mil para compra de equipamentos de informática e implantação de uma serralheria destinada à capacitação profissional.

A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uberaba receberá R$ 23,8 mil para melhorias estruturais em espaço destinado a atividades de capacitação profissional e preparação de aposentados e pensionistas para o retorno ao mercado de trabalho.

Outros R$ 10 mil foram destinados ao Instituto de Vivência em Valores Humanos para a criação de uma cooperativa relacionada às diretrizes do programa Pena Justa.

Novo edital tem R$ 2,95 milhões disponíveis

Enquanto os R$ 2 milhões começam a ser destinados aos projetos selecionados anteriormente, a Vara de Execuções Penais de Uberaba já abriu uma nova rodada para distribuição de recursos.

O Edital nº 001/2026 estima em R$ 2.954.201,63 o valor disponível para novos projetos. O montante poderá receber acréscimos ao longo de 2026.

Podem participar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com sede e atuação na Comarca de Uberaba. O prazo para inscrição é de 20 dias corridos contados da publicação do edital, e os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por e-mail para a Vara de Execuções Penais. Mesmo instituições que participaram de seleções anteriores terão de apresentar novamente toda a documentação atualizada.

As instituições interessadas devem preencher formulário específico 

Terão prioridade projetos voltados à ressocialização, prevenção da criminalidade, Justiça Restaurativa e garantia de direitos fundamentais, como educação, saúde e trabalho.

O edital estabelece ainda que 30% dos recursos sejam destinados prioritariamente a projetos voltados à unidade prisional de Uberaba, com ações de melhoria estrutural e de segurança, garantia de direitos básicos e práticas restaurativas. Outros até 5% poderão ser reservados para situações emergenciais.

Após o encerramento das inscrições, os projetos serão analisados por uma comissão formada por dois servidores efetivos. O edital prevê posteriormente manifestação do Ministério Público antes da decisão final do juiz da Execução Penal.

As instituições contempladas terão de assinar termo de responsabilidade e prestar contas dos recursos recebidos, com relatório financeiro e de resultados, notas fiscais ou recibos e relatório fotográfico.