Justiça determina perícia contábil na concessão do terminal rodoviário

Dando seguimento à ação popular protocolada em 2021, Justiça determinou a perícia contábil na concessão do Terminal Rodoviário de Uberaba. A ação apresentada pelo vereador Paulo César Soares China (PMN) questiona falta de pagamento da outorga inicial pela empresa e solicita a rescisão do contrato.

No despacho, o juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior manifestou que caberá ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais nomear o perito para realizar a análise dos dados. As partes do processo serão intimadas e poderão indicar assistentes técnicos para acompanhamento dos trabalhos. O magistrado deu prazo de 60 dias úteis para que seja entregue o laudo pericial sobre a concessão entre a Ubercon e a Prefeitura.

Responsável pela assessoria jurídica do vereador, o advogado Caricio Fornazier Júnior informou que a Justiça fará a perícia contábil de todos os valores envolvidos na concessão, tanto recebimentos por parte da Prefeitura quanto da Ubercon na gestão da rodoviária.

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Prefeitura se diz contra suspensão do contrato da rodoviária em ação popular

 Apesar de ainda não haver uma sentença final da Justiça, o advogado ressalta que a ação popular continua avançando e atendeu a todos os requisitos para que a denúncia seja analisada pelo Judiciário. “A Ubercon tentou, através de todos os recursos possíveis, impedir que a ação tramitasse, alegando desde falta de documentos à ausência de preenchimento de requisitos legais, mas o juiz não aceitou. Tudo o que eles alegaram foi rejeitado”, acrescentou.

Já o autor da ação manifestou que a tentativa de barrar o julgamento efetivo da ação levanta ainda mais dúvidas sobre a concessão vigente. “Isso só reforça os estudos realizados pela nossa equipe de que existem irregularidades lá. Afinal, quem não deve não teme. Era só apresentar as provas e documentos que estão dentro do que o contrato exige para demonstrar que estão certos”, posicionou.

Desta forma, o vereador acredita que a Justiça decidirá pelo rompimento do contrato de concessão. Além de argumentar prejuízos ao erário municipal por causa da concessão, China também defende o fim do contrato devido aos problemas de sujeira, falta de segurança e aluguéis caros cobrados pela empresa.