Justiça libera e pedágio nas MGs começa a ser cobrado nesta sexta

Concessionária conseguiu reverter decisão judicial que determinou a suspensão do início da cobrança de pedágios em rodovias estaduais do Triângulo Mineiro. Em nota, empresa informou que o pagamento da taxa começou já a partir da zero-hora desta sexta-feira (27) em todas as oito praças de pedágio do lote. O valor da tarifa básica é de R$12,70 para carros de passeio e R$6,35 para motocicletas.

A cobrança de pedágio nas rodovias estaduais do Triângulo estava programada inicialmente para começar na madrugada de domingo (22), mas um dia antes a juíza Juliana Faleiro Ventura determinou a suspensão do pagamento. A liminar atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou irregularidades na prestação do serviço pela empresa devido à ausência de duplicação e construção de terceiras faixas nos trechos previstos no contrato.

No entanto, a Advocacia Geral do Estado entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador da Corte, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, acatou os argumentos do governo estadual e derrubou a suspensão da cobrança de pedágio. Segundo o magistrado, a concessionária está cumprindo as exigências estabelecidas no contrato.

Desta forma, motoristas que trafegarem na MG-427, entre Uberaba e Conceição das Alagoas, e na LMG-798/MG-190, antes da chegada a Nova Ponte já devem estar preparados para pagar a tarifa a partir de agora. 

 As demais praças de pedágio nas rodovias estaduais do Triângulo Mineiro ficam na MGC-452 (Km 186,4), na BR-452 (Km 260,30), BR-365 (Km 515,25 e Km 589,10), na MGC-462 (Km 34,15) e MG-190 (Km 75,50). 

Além do inicio de cobrança de pedágio, a concessionária informou que também iniciará nesta sexta-feira (27) os serviços de atendimento aos usuários, com socorro médico e mecânico 24 horas.

As seis bases de serviços operacionais contarão com seis ambulâncias, sete guinchos, sete viaturas de inspeção, três veículos de combate a incêndio, veículo para resgate de animais, além de um Centro de Controle Operacional. 

As bases operacionais ficam localizadas em Uberaba (LMG-798 - Km 28,5), Conceição das Alagoas (MG-427 - Km 48,80), Uberlândia (MGC-452 - Km 154,35), Perdizes (BR-452 - Km 260,80), Patrocínio (BR-365 - Km 481,73) e Estrela do Sul (BR-365 - Km 559,80).

Derrubada de liminar gera indignação em deputados durante audiência pública

Derrubada de liminar que impedia o pagamento de pedágio em rodovias da região repercutiu em audiência pública realizada ontem pela Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa. O evento foi marcado para abordar o início da cobrança nas estradas sob concessão no Sul de Minas e Triângulo Mineiro.

A liberação para cobrança nas estradas do Triângulo aumentou a indignação dos participantes, que contestaram revoltados o início da cobrança de pedágio sem que inúmeros problemas ao menos começassem a ser resolvidos. “Em nome da segurança jurídica, temos respeito aos instrumentos celebrados, mas somos contra a cobrança prematura sem as contrapartidas da concessionária”, declarou a vice-presidente da Comissão de Transporte, deputada Maria Clara Marra.

Na audiência, a parlamentar citou que um dos problemas mais graves da concessão é não incluir a duplicação integral da ligação da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio, chegando até Patos de Minas (fora da concessão). De acordo com ela, somente 36 quilômetros devem ser duplicados do trecho de cerca de 130 quilômetros entre as duas cidades.

A parlamentar ainda contrapôs, com a exibição de um vídeo, justificativa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) de que, para liberar a cobrança de pedágio, teria acatado evidências de melhorias apresentadas pela concessionária.

Os deputados participantes da audiência defenderam a repactuação dos termos das concessões de rodovias no Triângulo Mineiro e no Sul de Minas, mas, na impossibilidade de novo acordo, foi pleiteada a criação de uma agência reguladora em âmbito estadual, independente do Poder Executivo, para fiscalizar a atuação da concessionária EPR.

Presente à reunião, o presidente do Grupo EPR, José Carlos Cassaniga, argumentou que as concessões começaram efetivamente em fevereiro deste ano e defendeu a complexidade do pacote de obras.

Segundo o representante da concessionária, nas duas regiões ainda estão sendo realizados apenas os trabalhos iniciais de correções funcionais das rodovias, que têm prazo de dois anos. Na sequência, a próxima etapa será ainda de recuperação de estruturas, como pontes e viadutos, mas paralelamente começarão os investimentos para ampliação.

Por fim, o titular da Seinfra, Pedro Bruno Barros de Souza, lembrou que assumiu a função há sete meses, mas defendeu a importância das concessões para garantir segurança e trafegabilidade das estradas mineiras por prazos bastante longos. Ele disse que o Executivo está vigilante para garantir o cumprimento dos contratos de concessão e prometeu, nos próximos dias, que a Seinfra vai reforçar a fiscalização in loco das concessões que foram tema da audiência.