Justiça libera licitação de obra de ETE

Sinal verde para o Codau retomar licitação para definir empresa que vai construir a Estação de Tratamento de Esgoto do córrego Conquistinha. A concorrência, suspensa recentemente através liminar em mandado de segurança da empresa Com Engenharia e Comércio Ltda., da cidade paulista de Valinhos, contra o Codau, já perdeu seu efeito.

Ao julgar o mérito na ação, o juiz da 2ª Vara Cível de Uberaba revogou a liminar que concedera, acatando as informações prestadas pelo Codau sobre os questionamentos feitos no processo. No caso, a empreiteira alegava que o edital da licitação estaria “eivado de nulidades”, com ênfase para ausência de projeto executivo da obra.

Justificando as razões para denegar a segurança pleiteada no mandado, o juiz Fabiano Rubinger disse que o Codau estaria respaldado na própria “lei de licitações”, autorizando que a licitação seja feita tendo apenas o projeto básico. Também foi considerado princípio da supremacia do interesse público para não interrupção do processo licitatório, sob pena de acarretar prejuízo de ordem pública.

Por sua vez, a Com Engenharia decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça. Trata-se da mesma empresa que construiu a Estação de Tratamento Francisco Veludo, inaugurada recentemente, mas preterida na nova licitação, cuja obra está orçada em R$ 13,9 milhões.