Justiça nega certidão negativa à Transmil

Mesmo com o prazo de sete dias concedido pelo prefeito Anderson Adauto para a empresa apresentar a Certidão Negativa de Débitos, a Transmil encontra problemas para conseguir o documento que assegura a assinatura de contrato de exploração do serviço de transporte coletivo em Uberaba.

A Justiça Federal indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa, que buscava a certidão positiva de débito com efeito de negativa. Decisão está no site da Justiça Federal, com data de sexta-feira (21), às 15h25. Duas horas depois, o advogado da Transmil foi certificado da decisão.

O procurador-geral do Município, Valdir Dias, já sabia da decisão. Segundo ele, a Justiça Federal negou a liminar pela qual a Transmil buscava garantir a assinatura do contrato com a Prefeitura. Dias também tem conhecimento do protocolo da Certidão Negativa de Débitos da Piracicabana, a segunda colocada na licitação e que deve assumir o serviço, caso a Transmil não consiga regularizar a situação até dia 27.

Por outro lado, o procurador-geral garante não ter recebido a documentação, uma vez que no momento do protocolo já havia deixado a Prefeitura. Mas, de acordo com ele, o protocolo nada muda em relação ao processo. Para ele, a empresa está correta ao buscar o que entende ser seu direito.

A Piracicabana garante estar pronta para iniciar o serviço na segunda-feira, caso a Prefeitura tiver interesse. O procurador, por sua vez, lembra que, mesmo após a assinatura do contrato, a empresa tem 20 dias para assumir o transporte.

Quanto à decisão do prefeito em prorrogar o prazo em favor da Transmil, Valdir afirma que Anderson é a autoridade maior e tem essa prerrogativa, baseada na Lei de Licitações. Apesar de considerar legal a decisão, Valdir afirma que em lei tudo é discutível.

Defesa. A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com o diretor administrativo da Transmil, Robson Camargo, mas as chamadas telefônicas foram encaminhadas para a caixa de mensagens. Também o telefone do assessor de imprensa da empresa, Alexandre Moreira, não atendeu às chamadas.