LDO encaminhada à Assembleia prevê que déficit de Minas será eliminado até 2020

Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na semana que passou a mensagem do governador Fernando Pimentel encaminhando o Projeto de Lei (PL) 4.272/17, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Na exposição de motivos, assinada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, uma das informações mais destacadas é de que o déficit primário do governo será reduzido gradualmente até 2020.

A maior redução do déficit primário (excluindo os juros da dívida) está prevista para o ano que vem. Na estimativa da Seplag, o déficit primário passará de R$2,88 bilhões, em 2017, para R$676 milhões, em 2018. Em 2019, o cálculo é de que esse valor passará para R$370 milhões. Para 2020, prevê-se um superávit primário (excluindo os juros da dívida pública) de R$637 milhões.

Receita. No projeto, estima-se que a receita do Estado no ano que vem registrará um crescimento de 10,94% em relação a 2017, passando de R$87,3 bilhões para R$96,8 bilhões. Grande parte desse crescimento é relativa ao ICMS. Na estimativa da Seplag, a arrecadação desse tributo aumentará 7,64% em relação a este ano, passando de R$42,97 bilhões para R$46,25 bilhões.

Já a despesa total estimada para 2018 é de R$104,31 bilhões. Com isso, o déficit nominal (incluindo os juros da dívida) será superior a R$7 bilhões. Helvécio Magalhães explica que, apesar do esforço para ampliar a receita, o crescimento da despesa continua alto em função de itens que apresentam pouca perspectiva de economia ou contenção de gastos, como a folha de pagamento e a dívida pública.

Em 2018, o gasto com os juros da dívida apresenta um crescimento substancial, de 64,3%, em razão do escalonamento previsto no último acordo de renegociação da dívida pública. Esse gasto passa de R$2,615 bilhões, em 2017, para R$4,296 bilhões, em 2018. Neste mesmo ano, segundo o projeto da LDO, a dívida pública consolidada de Minas deve chegar a R$113,99 bilhões.

O gasto com a folha de pagamento também cresce. A despesa em 2017 é estimada em R$48,823 bilhões. Para 2018, a previsão é de que esse valor suba para R$53,267 bilhões (crescimento de 9,1%).

O secretário de Planejamento também faz uma ressalva com relação à realização de concursos públicos, concessão de aumentos de remuneração e vantagens nas despesas de pessoal. Segundo ele, apesar de estarem autorizadas essas iniciativas, elas só se efetivarão se isso não levar o Estado a gastar além dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.