LDO vai à votação com previsão de R$ 1,2 bilhão

 O orçamento previsto para Uberaba em 2014 supera a marca de R$1,2 bilhão, conforme texto do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (104/13), que será levado à votação nesta segunda, durante a primeira sessão plenária da Câmara em julho. A proposta de autoria do Executivo tramita na Casa há cerca de um mês, já foi alvo de análise nas comissões temáticas (Justiça, Legislação e Redação e Orçamento e Finanças) e não deve enfrentar dificuldades para ser aprovada. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 no município, da ordem de R$1.243.817.454,46. A sua inclusão na pauta desta segunda atende solicitação do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e vice-líder governista, vereador Samuel Pereira (PR).   Segundo o texto, áreas como Atenção Básica em Saúde terão R$60.185.064,28, enquanto a assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, outros R$80.140.643,44; Parques Urbanos e Unidades de Conservação terão R$1.732.812,09; Desenvolvimento Estratégico, R$5.194.990,53; Defesa Civil e Obras Emergenciais, R$627.798,22, e Mobilidade e Revitalização Urbana, R$5.858.371,64.   O orçamento da Câmara para 2014, também conforme previsto na LDO, é de R$17.463.490,88. A Casa também vota, nesta segunda, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2006, durante a gestão Anderson Adauto (sem partido). O Projeto de Resolução 40/13, da Mesa Diretora, é o último da pauta, e tem que ser votado esta semana, já que a Câmara deve remeter a ata da sessão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até dia 21.   Desde abril que os vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças analisam os dados sobre as contas municipais de 2006. O TCE apontou falhas na abertura de créditos adicionais e no montante repassado à Câmara – a título do duodécimo – e, por esse motivo, abriu prazo para o município apresentar defesa ou as justificativas necessárias. Após o reexame dos autos, o Ministério Público opinou pela rejeição das contas. No parecer emitido pela Comissão, consta que os créditos adicionais não representaram danos ao erário, conforme descrito pelo próprio TCE, enquanto que os repasses a mais para a CMU foram devolvidos ao município.