Legislação que cassa alvarás de empresas será fiscalizada

Prefeito Anderson Adauto (PMDB) comemora a aprovação pelos vereadores em Uberaba do projeto que cassa alvarás nos estabelecimentos que comercializam mercadorias roubadas. A proposta - que visa a coibir o crime - foi levada para votação na quarta-feira passada, sendo aprovada por onze votos pela Câmara de Vereadores.

AA garante que não acompanhou a votação - quando foi representado pelo secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Cardoso Ramos - tendo em vista que o projeto de lei iria passar com tranquilidade pelo crivo dos vereadores. “Seria um absurdo se eles não o aprovassem”, coloca.

Independente de a nova lei ter prazo de 90 dias para ser regulamentado, o prefeito adianta que já prepara um comunicado formal para ser encaminhado para os comerciantes uberabenses, principalmente aqueles que atuam em segmentos mais delicados, como compra e venda de ouro, ferro-velho. “São locais onde a incidência de trabalhar com produtos roubados é maior”, explica.

AA assegura que o cumprimento da legislação será rigorosamente fiscalizado pela Prefeitura de Uberaba. Segundo ele, a medida é uma forma concreta para coibir o crime no município. “As pessoas que recebem mercadoria roubada são interceptadoras. Isso é crime! E se for constatado este tipo de produto nos estabelecimentos, o alvará será cassado”, finaliza.