Legislativo aprova prestação de contas do penúltimo ano do governo de Piau

Ex-prefeito Paulo Piau teve ontem as contas de seu penúltimo ano de governo aprovadas no Legislativo (Foto/Reprodução)

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou ontem a prestação de contas do penúltimo ano do governo do ex-prefeito Paulo Piau (MDB). Apesar de a votação ter ocorrido de forma tranquila na sessão de ontem, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi citado em plenário por questionar o não-cumprimento do piso nacional do magistério em Uberaba.

A situação foi citada pelo vereador Celso Neto (PP), posicionando que o TCE aponta desde 2017 que Uberaba não paga o piso salarial para os professores da rede municipal. O parlamentar ressalta que a irregularidade consta no parecer do Tribunal referente às contas de 2017, 2018 e, também, de 2019. “As contas de 2020 e 2021 virão com a mesma irregularidade apontada”, acrescentou.

Entretanto, o parlamentar manifestou que a legislação prevê que não é possível a reprovação das contas apenas por esse elemento. Com isso, informou que não haveria embasamento para votar contra a aprovação das contas. “Essa irregularidade [de não pagar o piso do magistério], infelizmente, não é suficiente para dar uma reprovação de contas [...]”, disse, reforçando a expectativa de avanço nas negociações salariais para que o piso seja integralmente cumprido a partir de 2022.

Como houve parecer técnico favorável do TCE à aprovação das contas de Piau referentes a 2019, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal seguiu o mesmo entendimento do órgão e opinou pela aprovação das contas do ex-prefeito.

Ao todo, 17 vereadores votaram a favor. Diego Fabiano de Oliveira (PP), Ismar Marão (PSD) e Wander Araújo (PSC) estavam ausentes da sessão de ontem e não votaram.