Legislativo aprova projeto que altera o Plano de Saneamento Básico de Uberaba

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou ontem projeto que altera o Plano Municipal de Saneamento Básico e inclui a exigência de comunicado prévio aos moradores sobre locais onde haverá interrupção de abastecimento de água na cidade. A proposição agora segue para sanção do Executivo.

Autor da proposta, o vereador Tulio Micheli (SDD) justificou que os problemas por interrupções no abastecimento de água estão sendo constantes no município e nem sempre é feito aviso prévio de suspensão no fornecimento. “Temos relatos de pessoas que ficaram por mais de três dias sem água em suas residências e, portanto, sem condições de suprir necessidades básicas relacionadas à alimentação e à higiene”, argumentou.

O parlamentar defendeu que o objetivo do projeto não é interferir no funcionamento e nas atividades da Codau, reforçando ter conhecimento de que as interrupções programadas muitas vezes são necessárias para promover reparos, modificações e até melhorias no sistema de abastecimento hídrico. “Mas é imprescindível que o cidadão seja informado previamente acerca de tais interrupções, para que possa buscar meios de obter água em quantidade suficiente para suprir suas necessidades básicas, sobretudo aos finais de semana, quando a maioria das pessoas passa mais tempo em casa e aproveita para realizar tarefas domésticas”, continuou.

Conforme o texto aprovado pelo Legislativo, a Codau deverá não somente indicar os locais em que haverá interrupção do abastecimento de água, mas também comunicar o prazo de suspensão do serviço. A única exceção será em caso de serviços de emergência, como estabeleceu emenda acatada em plenário.

Ainda segundo a proposição, o comunicado prévio de interrupção no abastecimento deverá ocorrer com, no mínimo, 48 horas de antecedência. A Codau deverá avisar por meio de mensagens instantâneas, disparos de mensagens por aplicativos, site e qualquer outra forma para que o usuário possa ter tempo hábil de se programar e estocar água em quantidade suficiente.

Caso a interrupção programada do abastecimento de água dure mais de 24 horas, o Município fica obrigado a oferecer medidas alternativas para garantir o fornecimento de água ao consumidor final, em quantidade suficiente para suprir as necessidades essenciais. 

Além disso, a matéria estabelece que o abastecimento não poderá ser interrompido nos dois dias do final de semana de forma consecutiva. Desta forma, deverá ser garantido fornecimento de água no sábado ou no domingo.