Legislativo aprova projeto que regulariza doação de imóveis da Codemig à Prefeitura

Por 14 votos, vereadores aprovaram ontem projeto de autoria do Executivo para regularizar a doação de imóveis da Codemig para a Prefeitura e fechar o processo de municipalização dos distritos industriais.

Presente à sessão, a arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cíntia Bessa, explicou que o projeto é referente a 95 lotes que já tiveram convênio firmado anteriormente com a Codemig para ser repassados à Prefeitura. No entanto, a companhia exigiu a alteração dos valores das áreas para regularizar as doações e prosseguir com registro da transferência dos terrenos em cartório. De acordo com a representante da secretaria, foi apenas uma adequação de valores para obter a escrituração dos terrenos. A área total dos imóveis é de 715.915,44m² e agora está avaliada em R$5.623.556,56.

Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, que também acompanhou a votação, acrescentou que o valor dos lotes avaliados no projeto é simbólico. Segundo ele, quando uma área for ser doada pelo município a qualquer empresa, será feito um novo cálculo com valores atualizados.

A Câmara também aprovou ontem a criação do Dia Municipal das Doulas (18 de dezembro) e da Semana Municipal da Saúde Bucal (25 de outubro), bem como a inserção de duas festas de igrejas católicas no Calendário Popular do Municípi a Festa de São Galvão e a Festa da Sagrada Família.

Os vereadores encerram hoje o cronograma de sessões plenárias de agosto, com pauta destinada à votação de requerimentos. A última reunião deverá ser rápida, pois os parlamentares seguirão para o Centro Administrativo para acompanhar pronunciamento do ministro da Justiça, Torquato Jardim.