Legislativo aprova rateio do Fundeb entre magistério

Apesar de protestos no plenário nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal aprovou sem votos contrários o projeto que permite o rateio do saldo remanescente do Fundeb em Uberaba. O texto, no momento, atende apenas o pessoal do magistério. Porém, foi levantada a possibilidade de abranger também os servidores do administrativo das escolas, se for sancionada ainda este ano uma proposição aprovada no Congresso que altera a lei do Fundeb.

A reunião extraordinária já começou em meio à polêmica, quando o vereador Paulo César Soares China (PMN) apresentou emenda para incluir os servidores do administrativo das escolas no texto do projeto original para o rateio do Fundeb.

No entanto, o procurador da Casa, Diógenes de Sene, manifestou que a emenda era inconstitucional porque a legislação federal vigente no momento apenas prevê que os profissionais do magistério sejam contemplados com os recursos do Fundeb.

Apesar de o Congresso Nacional ter alterado a lei e inserido na lista também os servidores de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, o procurador esclareceu que ainda não houve a sanção presidencial. Por isso, o Legislativo não teria embasamento legal para acatar a emenda.

Desta forma, os vereadores votaram contra a emenda de China e também retiraram outras emendas que pretendiam ampliar a lista de profissionais a serem beneficiados com o rateio do Fundeb. Com isso, o projeto foi aprovado de acordo com a atual legislação vigente e incluindo apenas o pessoal do magistério e psicólogos e assistentes sociais lotados nas escolas. A decisão foi comemorada com aplausos pelos professores que acompanhavam a sessão no plenário, mas contestada por servidores do administrativo.

Presente à sessão, a secretária municipal de Educação, Sidnéia Zafalon, informou que o saldo remanescente do Fundeb era de R$10.107.672 e o valor seria rateado entre mais de 3.000 profissionais (professores, educadores infantis, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores escolares), mas não divulgou a data que o pagamento seria liberado.

No entanto, o vereador Celso Neto (PP) causou alvoroço na sessão ao declarar que a lista de servidores atendidos ainda pode ser ampliada se houver a sanção presencial até o dia 28 de dezembro da proposição que alterou a lei do Fundeb. Entre as mudanças aprovadas no Congresso na semana passada, está a inclusão dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional nas escolas entre as categorias que podem receber até 70% dos recursos do fundo.

O parlamentar alegou que o texto aprovado na Câmara Municipal menciona que será cumprida a legislação vigente. Por isso, se a mudança estiver em vigor quando for efetuado o pagamento do rateio, os servidores da área administrativa também poderão ser contemplados.