Legislativo cobra explicações sobre valores pagos do Fundeb

Em meio a questionamentos de educadores sobre valores do rateio do Fundeb, Legislativo cobra explicações da Prefeitura sobre o pagamento do saldo remanescente do fundo. Nas redes sociais, profissionais contestavam falta de clareza sobre o critério utilizado no cálculo e até incorreção na quantia depositada.

Servidores apontaram que houve divergência no valor pago, mesmo para quem trabalhou os 12 meses em 2021. Houve casos de pessoas que receberam R$1,6 mil, enquanto outras na mesma situação tiveram um depósito de, aproximadamente, R$2 mil. Outro questionamento foi em relação a quem tem duas matrículas na rede municipal, pois o montante liberado foi diferente em cada uma.

Devido às dúvidas, o vereador Paulo César Soares China (PMN) elaborou requerimento para cobrar do Executivo um detalhamento sobre os critérios utilizados para o pagamento do abono com recursos do Fundeb. Foi solicitada também a relação de beneficiados e a verba disponibilizada a cada um, com as justificativas para as divergências verificadas no valor pago a servidores que trabalharam ao longo do ano passado inteiro.

Em nota, a Prefeitura esclareceu que R$2.200,56 foram pagos a cada servidor que trabalhou 12 meses em 2021. Quem não tiver trabalhado o ano inteiro pode fazer o cálculo proporcional, semelhante ao do 13º salário.

Em relação às divergências de valores, a Prefeitura explicou que “não houve desconto previdenciário, pois não se trata de verba de natureza salarial”. Entretanto, a nota posicionou que houve retenção de Imposto de Renda, por não se tratar de verba indenizatória. “O Imposto varia conforme renda e CPF de cada servidor, com base no mês de dezembro de 2021”.

Em relação aos servidores que têm dois cargos na Secretaria de Educação (Semed) e receberam pelas duas matrículas, a diferença no valor de cada um se deve também ao desconto do IR. Com isso, o servidor recebeu integralmente em uma das matrículas e na outra foi aplicado o abatimento.