Legislativo deve votar em junho a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Expectativa no mês de junho na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) é pelo início da tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Recentemente, a CMU aprovou a revisão do PPA do período de 2018/2021. Os parlamentares têm até o dia 10 de julho para votar a LDO. Por conta desse prazo, o projeto é esperado para dar entrada na CMU até 10 de junho.

Nesse espaço de um mês, os vereadores terão tempo para estudar a proposta e apresentar as emendas que desejarem. Como o PPA prevê um total de R$5,6 bilhões de receitas em um prazo de quatro anos, a projeção inicial é que a LDO pode estabelecer até R$1,4 bilhão para 2019, ante o orçamento de R$1,3 bilhão aprovado para o exercício atual.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Na LDO devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. As diretrizes referidas pela lei realizam a conexão entre as metas a médio e longo prazo do PPA e o formato orçamentário das ações prioritárias que serão elencadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).