Legislativo fecha pauta das três sessões do mês

Com reuniões marcadas para os dias 8, 9 e 10 de julho a Câmara se prepara para fechar a pauta de projetos para as últimas sessões antes do recesso plenário. Até esta sexta-feira a presidência da Casa definirá quais propostas serão analisadas na segunda. Uma delas deve ser a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem que ser apreciada em dois turnos sem possibilidade de dispensa de interstício. Nesse sentido, a previsão é de que a matéria volte à pauta na quarta-feira, sendo ela que estabelecerá as diretivas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 no município. O texto da LDO já vem sendo analisado pelos vereadores e a previsão é de que não haja grandes discussões em plenário quanto ao seu conteúdo. Nesta semana, em reunião solicitada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador e vice-líder governista Samuel Pereira (PR), ficou acertado que não serão apresentadas emendas individuais e nem coletivas à lei.   Até 20 de setembro elas terão que ser preparadas e apresentadas para integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) – exercício de 2014 – que será votada em dezembro. Para tanto, o grupo definiu também que não serão indicadas entidades que não estejam com documentação em dia, medida que visa a assegurar os repasses e facilitar o trâmite para a liberação dos recursos.   Ainda não há consenso quanto ao valor das emendas individuais e nem da coletiva, sendo que para o orçamento de 2013 elas foram de, respectivamente, R$150 mil e R$200 mil. A meta é sentar-se com o prefeito Paulo Piau (PMDB) para definir o montante. Samuel adianta que alguns colegas querem o reajuste nos valores, mas não disse para quanto.