Legislativo municipal retoma expediente administrativo; plenárias só no dia 21

Depois do recesso da folia momesca, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retomou as atividades administrativas nesta quinta-feira, dia 15. Tanto o prédio localizado na praça Rui Barbosa quanto o anexo onde funcionam os gabinetes dos vereadores estavam abertos ao público.

As reuniões ordinárias que ainda faltam para completar o calendário de plenárias do mês de fevereiro estão marcadas para os dias 21, 22 e 23, nas próximas quarta, quinta e sexta-feira. Por conta do carnaval, as primeiras sessões do ano foram realizadas de 5 a 9 de fevereiro.

Neste primeiro mês de trabalho legislativo de 2018, entre as proposições apreciadas em plenário, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 488/17, que estabelece o parcelamento referente a dívidas e/ou débitos municipais inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, excluindo multas de trânsito.

O PL prevê o abatimento de até 90% do valor correspondente à multa e juros. Os pagamentos realizados em até dez parcelas serão dispensados de 80% do valor correspondente à multa e juros. Já para pagamento de 11 até 20 parcelas, fica dispensada de 70% do valor correspondente à multa e juros, enquanto para pagamento de 21 até 30 parcelas, há o desconto de 60% do valor dos juros e multas.

Ainda no mês de fevereiro, foi aprovado o PL 460/17, que institui o Programa de Educação Empreendedora, Cooperativista e Financeira nas escolas municipais de Uberaba.

A pauta das últimas sessões ordinárias de fevereiro somente será definida na próxima semana. Ainda será realizada reunião para apreciação de projetos e duas para apresentação de Requerimentos e Indicações.