Legislativo Municipal suspende as sessões legislativas presenciais

Com determinação estadual ontem de lockdown em Uberaba e demais cidades do Triângulo Sul, Câmara Municipal suspende sessões presenciais em plenário e cancela a primeira reunião do mês, que aconteceria nesta segunda-feira (8).

Em nota, o Legislativo informou que as sessões presenciais ficarão suspensas enquanto estiverem vigentes as medidas impostas pelo governo estadual.

Por enquanto, ainda não há informação se as reuniões passarão a ser feitas de forma virtual e nem qual seria o cronograma. O texto informa apenas que a Mesa Diretora definirá a questão em conjunto com os demais vereadores para acertar como será o cumprimento do calendário previsto para o mês de março.

A Câmara Municipal retomaria atividades em plenário amanhã já com reuniões no período noturno. Sete projetos estavam na pauta de votação dos vereadores, sendo quatro do Executivo e três do Legislativo.

Uma das propostas que seriam analisadas é a determinação para realizar audiência pública antes da definição do reajuste da tarifa de transporte coletivo. A proposição, de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PP), foi aprovada no mês passado em primeiro turno. Por ser um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, a matéria ainda precisa ser analisada mais uma vez pelo plenário.

Se a aprovação for ratificada, não é necessária a sanção pelo Executivo. O projeto de emenda pode ser promulgado pela própria Câmara Municipal. No entanto, a realização da audiência pública depende de publicação de decreto pela Prefeitura.

O governo municipal ainda não se manifestou sobre o valor da tarifa em 2021. Com isso, a consulta popular ainda poderia acontecer antes da decisão sobre o valor da passagem, dependendo do retorno das atividades na Câmara Municipal.