Legislativo paga férias a mais cinco vereadores na folha do mês de abril
Após pagar 1/3 de férias aos integrantes da Mesa Diretora em março, em abril outros cinco vereadores tiveram o benefício junto com o salário
Após pagar 1/3 de férias aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) nos vencimentos do mês de março, em abril outros cinco vereadores tiveram o benefício junto com o salário.
A direção geral da CMU informou recentemente à reportagem do Jornal da Manhã que se trata de uma norma estabelecida em lei. Os cinco parlamentares receberam no total R$16.643,46 brutos cada um. Todos os valores estão disponíveis para ser acessados na página do Portal da Transparência da própria CMU. O mecanismo de fiscalização mostra apenas o rendimento bruto, mais desconto e valor líquido. Outros seis vereadores receberam em abril. O vereador de Uberaba recebe subsídio bruto, sem descontos, no valor de R$12.482,16. Com os descontos obrigatórios em folha salarial, o vencimento líquido cai para R$9,5 mil em média.
O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. O subsídio do vereador é um percentual que varia entre 20% e 75% do subsídio do deputado estadual daquele estado. Se será 20%, 30%, etc., será determinado com base na população do município representado por aquele vereador. Quanto maior a população, maior o percentual. Por exemplo, em um município com menos de 10 mil habitantes, os vereadores não podem receber mais do que 25% do valor do que um deputado estadual recebe. Já em um município com 60 mil habitantes, eles poderão receber até 40% do recebido por um deputado estadual, e em um município com mais de 500 mil habitantes, esse percentual sobe para 75%.
Levando em conta todos esses fatores, o salário de um vereador pode variar entre R$5.621,39 e R$21.080,21, a depender de cada município. Em Uberaba, o cálculo base para o salário de um vereador é de cidades com população entre 300.001 e 500 mil habitantes. Nesse caso, o percentual é de 60% do salário de um deputado estadual, o que permite que um vereador no município poderia receber até R$15.193,15.