Legislativo pede criação de plano de recuperação para o segmento de bares

Legislativo pleiteia criação de plano municipal de recuperação para o setor de hotéis, bares, restaurantes e eventos. A proposta pode incluir a isenção de tributos para empresários do setor e o remanejamento de recursos orçamentários destinados ao carnaval 2021 para suporte às empresas do segmento.

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O requerimento, de autoria da vereadora Luciene Fachinelli (PSL), pede que seja estabelecida uma comissão com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Superintendência de Apoio à Microempresa, Secretaria de Governo, Secretaria de Finanças e Câmara Municipal, para a elaboração de um plano municipal de socorro às empresas do setor de entretenimento.

Uma das demandas apresentadas ao Executivo é estudar a isenção de IPTU e ISSQN em 2021 para empresários do setor de eventos, bares, hotéis, restaurantes e afins. Conforme o texto, o benefício poderia ser concedido de forma total ou parcial. A proposta seria “como forma de compensação aos inúmeros prejuízos impostos ao setor e também como tentativa de evitar iminentes falências de empresas do ramo”.

Além disso, o texto solicita que 50% dos recursos previstos no orçamento do município para 2021, destinados às festividades do carnaval e do aniversário da cidade, sejam remanejados para eventuais programas destinados às empresas do setor de entretenimento da cidade.

Outra proposta no documento é a criação, pela Fundação Cultural de Uberaba, de um programa de socorro aos músicos e casas de espetáculos do município.

Além disso, o requerimento encaminhado ao Executivo solicita que seja revista a composição do Comitê Técnico Científico de Enfrentamento à Covid-19, contemplando uma indicação do Conselho Municipal de Saúde, uma do Poder Legislativo, uma da Superintendência Regional de Saúde e uma indicação do Sinhores (Sindicato dos Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares de Uberaba).

O documento ainda propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Federal, para a divulgação da lista de cidadãos já vacinados em Uberaba.