Legislativo prevê votar em novembro o projeto do administrativo escolar
Projeto de valorização dos profissionais de apoio da Educação chega à Câmara e deve ser votado em novembro; proposta beneficia 1.086 servidores da rede municipal (Foto/Divulgação)
A Câmara Municipal de Uberaba deve votar, na primeira semana de reuniões de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê valorização salarial e mudanças nas condições de trabalho de 1.086 profissionais de apoio da rede municipal de ensino. A previsão foi confirmada pela presidente da Comissão Permanente de Educação, vereadora Rochelle Gutierrez (PDT).
Protocolada na quinta-feira (29), a proposta contempla servidores das áreas técnica, administrativa e operacional, entre eles secretários escolares, inspetores de alunos, vigias, auxiliares de serviços gerais e profissionais de secretaria e biblioteca.
O texto prevê acréscimo de 7,5% sobre o vencimento básico em 2027 e de 15% em 2028, calculados sobre os valores fixados em 29 de abril de 2026. Para oficiais e agentes de gestão educacional, o percentual de 15% será incorporado definitivamente ao vencimento básico inicial a partir de 2028. Também estão previstos mecanismos de equiparação dos vencimentos iniciais de agentes de gestão educacional e agentes de serviços públicos.
As férias deverão coincidir preferencialmente com o calendário escolar e poderão ser divididas em até três períodos, com duração mínima de dez dias cada. O projeto estabelece ainda revezamento de jornada durante cinco dias úteis do recesso de julho e folgas nas semanas do Natal e do Ano-Novo.
Entre os benefícios estão transporte gratuito para quem trabalha em escolas de bairros rurais, fornecimento de equipamentos de proteção individual e formação continuada, com possibilidade de aproveitamento dos cursos na progressão funcional.
A proposta resulta de discussões iniciadas em 2023 com representantes das categorias. Após audiência pública, realizada na Câmara em junho de 2025, uma comissão formada por representantes das secretarias de Educação e Administração e dos trabalhadores desenvolveu estudos técnicos e financeiros.
O cumprimento das medidas será acompanhado por uma comissão permanente, com representantes do Legislativo, do Executivo, do sindicato e dos servidores.