Lei cria data para ampliar mobilização ambiental em Uberaba

O presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Ismar Marão (PSD), promulgou a Lei nº 14.512/2026, que altera a Lei Municipal 12.608/2017, responsável pela Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular. A mudança inclui oficialmente o Dia Municipal da Ecologia Integral e da Consciência Planetária, a ser celebrado anualmente em 22 de abril.

A nova legislação tem origem em projeto apresentado pela vereadora Silvana Elias (PDT). De acordo com a parlamentar, a iniciativa tem como foco principal a conscientização ambiental, além de representar uma oportunidade estratégica de mobilização social e de fortalecimento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade no município.

Silvana Elias ressaltou que o projeto parte do entendimento de que a população integra o próprio meio ambiente e que as escolhas cotidianas, os modos de produção e consumo, a mobilidade e a ocupação do território impactam diretamente recursos como água, ar, solo e biodiversidade, refletindo na qualidade de vida da população. Segundo a vereadora, a criação da data reforça a responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade na preservação dos serviços ecossistêmicos que sustentam a vida e a economia local.

A lei prevê que o Dia Municipal da Ecologia Integral e da Consciência Planetária tenha como objetivos promover a conscientização ambiental; fomentar ações integradas de preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais; estimular práticas educativas nas redes pública e privada de ensino, e incentivar parcerias entre o poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, setor produtivo e meios de comunicação para a realização de atividades, campanhas e eventos alusivos à data.

O texto legal também estabelece que a celebração não substitui outras datas ambientais já previstas no Calendário Popular, devendo complementá-las sob uma perspectiva integradora dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos.