Lei garante atendimento prioritário a deficiente com o colar de girassol

Sem oposição do Executivo, a Câmara Municipal promulgou proposição que assegura atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados para pessoas com deficiência não visível ou oculta. O direito de prioridade será garantido a quem estiver usando o colar de girassol, conforme iniciativa aprovada pelo Legislativo em março.

De autoria do vereador Marcos Jammal (MDB), a nova regra estabelece que as pessoas com deficiências ocultas e que estiverem usando o cordão de girassol terão assegurado o atendimento prioritário e mais humanizado em repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos.

Segundo o texto, será obrigatório oferecer serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência oculta e identificadas com o colar de girassol. A regra vale inclusive para supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, bares e lojas em geral da cidade.

Ainda conforme a proposição promulgada, os estabelecimentos públicos e privados devem orientar os funcionários e colaboradores quanto ao significado do colar de girassol para garantirem o atendimento adequado aos portadores.

Para a adequação dos estabelecimentos à nova regra, foi fixado prazo de 60 dias após a publicação para a lei entrar em vigor. Desta forma, a exigência começa a valer no fim de junho.

A proposta do colar de girassol é ajudar pessoas cujas deficiências não são identificadas de maneira imediata. Ele pode ser usado por pessoas autistas, com transtornos neurológicos, com deficiência física não aparente, com deficiências ocultas, com síndromes/doenças raras, com doenças crônicas com mobilidade reduzida, pessoas ostomizadas e pessoas em tratamento oncológico.

O uso da peça também pode ser feito por acompanhantes e atendentes pessoais dos indivíduos com deficiências não visíveis. Uma carteirinha poderá ser utilizada junto com o colar, como forma de identificação.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa foi criada na Inglaterra e já é utilizada em 40 cidades brasileiras. “Entramos definitivamente no mapa da inclusão”, destacou.

Jammal acrescentou que, em parceria com a ONG Semente do Bem, serão disponibilizados inicialmente 500 colares para doação. O material será distribuído pela ONG Laço Azul e entregue sem custos para as crianças que estão cadastradas.