Lei obriga PMU a divulgar dados sobre alunos com diabetes na rede municipal

A prefeita Elisa Araújo (PSD) sancionou a Lei 14.641/2026, que obriga a Prefeitura de Uberaba a divulgar o número de estudantes com diabetes mellitus matriculados na rede municipal de ensino. Os dados deverão ser discriminados por tipo da doença, com informações sobre o conjunto da rede e cada unidade escolar.

A publicação será feita nos canais oficiais do município, respeitando as regras de proteção de dados pessoais. A lei proíbe a divulgação de informações que permitam identificar os estudantes, mesmo indiretamente. Quando houver esse risco, os números de uma escola deverão ser agrupados aos de outras unidades ou apresentados em abrangência territorial maior.

A medida busca dar visibilidade às necessidades dos alunos com diabetes e contribuir para a garantia de seus direitos no ambiente escolar.

Autor da proposta, o vereador Tulio Micheli (PSDB) afirmou que a iniciativa atende a reivindicações de famílias por maior atenção aos estudantes com a doença. Ele também anunciou que pretende destinar todas as suas emendas impositivas do próximo ano a ações relacionadas ao diabetes.

A lei entra em vigor 30 dias após a publicação oficial.