Lei Paulo Gustavo deve repassar mais de R$ 2,6 milhões a Uberaba
A legislação deve ser regulamentada até o fim deste mês para viabilizar o pagamento, segundo cronograma divulgado esta semana pelo Ministério da Cultura
A viabilização de recursos vai acontecer via plataforma eletrônica (Foto/Reprodução)
Municípios devem receber em maio recursos referentes à Lei Paulo Gustavo. Uberaba espera, desde o ano passado, a liberação de R$2.647.375,28 para o socorro ao setor cultural. A legislação deve ser regulamentada até o fim deste mês para viabilizar o pagamento, segundo cronograma divulgado esta semana pelo Ministério da Cultura.
A viabilização de recursos vai acontecer via plataforma eletrônica. Para execução da Lei Paulo Gustavo, a plataforma está sendo preparada para receber de forma simplificada os planos de ação propostos pelos municípios.
Para a destinação dos recursos, as prefeituras podem lançar editais ou realizar chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção para contemplar projetos para fomento de atividades e produtos culturais.
Além dos recursos da Lei Paulo Gustavo, está prevista a regulamentação da Lei Aldir Blanc 2 para os meses de junho e julho. A perspectiva é começar os repasses em agosto deste ano para ações de fomento à cultura.
O repasse será pago pelo governo federal durante cinco anos. Com isso, as prefeituras terão a verba disponível para aplicar no setor até 2027. No caso de Uberaba, R$2.145.270,13 são esperados para o município a cada ano. Aproximadamente R$8,3 milhões serão destinados a cidades da região.
Segundo a nova lei, 80% dos recursos devem ser destinados a editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet e, ainda, para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente. O restante deve ser aplicado em incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais.