Lerin vai em busca de parecer sobre gasoduto para planta de amônia

 O deputado estadual Antônio Lerin (PSB) será recebido em audiência na terça-feira, dia 30, pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, a quem irá solicitar agilidade na emissão do parecer quanto à constitucionalidade ou não do gasoduto de distribuição, saindo de Ribeirão Preto (SP) até Uberaba, para abastecer a fábrica da amônia da Petrobras. O parlamentar recebeu ontem a confirmação da agenda. Lerin diz que vai convidar o prefeito Paulo Piau (PMDB) para acompanhá-lo na audiência, assim como outras lideranças políticas e classistas dispostas a contribuir para uma solução ao impasse que envolve a construção do gasoduto. Piau esteve com Adams na semana passada, que lhe solicitou um relatório com informações referentes ao duto e à fábrica de amônia (leia mais nesta página), cujos protocolos de intenção foram assinados em 2011.   Também na semana passada o governador Antonio Anastasia (PSDB) confirmou que o Estado recorre do parecer emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) que considera inconstitucional o gasoduto de distribuição, previsto na proposta inicial do projeto para trazer o gás a Uberaba, matéria-prima indispensável à produção do fertilizante na planta da Petrobras. Enquanto a estatal classifica o duto como sendo de distribuição, porque terá como destino o consumidor final, ou seja, a fábrica de amônia, a Procuradoria-geral da ANP argumenta que ele é de transporte, já que levará o gás das fontes supridoras até as concessionárias estaduais. O duto de transporte já está com tramitação avançada no órgão e tem licença prévia do Ibama para início das obras.   A intenção de Lerin é formar “uma comitiva” com lideranças de Uberaba e do Estado para cobrar agilidade na emissão do parecer da AGU, que, entre outras atribuições, é responsável pelo assessoramento e orientação às autarquias e fundações públicas federais, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que por elas serão praticados.