Liberação de auxílio cultural ainda depende de regulamentação de lei

A partir de sábado (25), gestores municipais poderão começar a preencher as informações necessárias para receber a transferência dos recursos garantidos pela Lei Aldir Blanc para o desenvolvimento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. No entanto, data para a transferência da verba ainda não foi anunciada pelo governo federal.

Para ter acesso à verba, os municípios devem verificar o cadastro do gestor na Plataforma +Brasil. O repasse do valor aos municípios ocorrerá por meio da ferramenta. Além disso, os municípios que optarem por indicar o fundo municipal de cultura como o executor dos recursos já poderão cadastrá-lo no sistema.

Entretanto, a Confederação Nacional dos Municípios esclarece que a organização do cadastro na Plataforma +Brasil é apenas o primeiro passo do processo. De acordo com a entidade, ainda é necessário aguardar a publicação da regulamentação federal da Lei Aldir Blanc para que as prefeituras saibam oficialmente quais serão as informações que devem ser preenchidas para manifestar o interesse em receber os recursos federais.

A Lei Aldir Blanc prevê prazo máximo de 60 dias para os municípios darem destinação aos recursos, caso contrário, os valores serão automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.

Uberaba deverá receber R$2.145.241,81 para socorro ao setor cultural. Na semana passada o município contabilizava 914 cadastros para serem beneficiados com o recurso, sendo 700 de registros individuais de artistas e/ou agentes culturais. Outros 214 cadastros são de espaços culturais. Os números ainda passarão por triagem para verificar se houve cadastros repetidos ou com possíveis erros e falhas no preenchimento. Para trabalhadores da área haverá o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial, no valor de R$600. Já para espaços culturais, o valor mínimo previsto é de R$3 mil e o máximo, R$10 mil.