Liberação de R$ 5 milhões para as empresas de ônibus de Uberaba deve ocorrer hoje
Concessionárias do Transporte coletivo devem receber nesta quinta-feira a primeira etapa do subsídio aprovado no Legislativo e já sancionado (Foto/Arquivo)
Aprovado na última semana de abril pelos vereadores e já sancionado pelo Executivo, o repasse do subsídio financeiro às concessionárias de transporte coletivo está previsto para começar nesta quinta-feira (11). Empresas devem receber a primeira parcela no valor de R$5 milhões.
A Prefeitura comunicou a data ontem ao presidente da Transube (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Uberaba), André Campos, que aguarda desde a semana passada a liberação dos recursos.
O valor total do subsídio financeiro para as concessionárias será de R$12 milhões este ano. O saldo restante será liberado em parcelas mensais de R$1 milhão até o fim do ano.
A legislação que autorizou o subsídio determina que os recursos devem ser utilizados exclusivamente para a cobertura dos gastos operacionais, como despesas com combustível, manutenção de veículos e pessoal.
Após o recebimento de cada parcela, as empresas de ônibus são obrigadas a comprovar a destinação adequada da verba, sob pena de suspensão dos demais pagamentos até a situação ser regularizada.
Segundo as informações do governo municipal, o desequilíbrio no contrato de concessão está avaliado em R$14,6 milhões para 2023. O compromisso de repassar o subsídio financeiro às concessionárias foi firmado dentro da negociação para o reajuste de apenas R$0,50 na tarifa de ônibus este ano.
Além do repasse, também foi acertada a isenção do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) e do ISSQN para as empresas até o fim do ano. A isenção do CGO corresponderá a R$1,2 milhão e a desoneração do ISSQN representará mais R$297 mil, de 2023. Somando o subsídio e as isenções, o benefício total para as concessionárias seria de, aproximadamente, R$13,5 milhões.