Licença-maternidade reduzirá o número de vereadores por 4 meses

A partir da licença-maternidade da vereadora Rochelle Gutierrez (PDT), que deve ter início no fim deste mês, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) terá 20 vereadores por quatro meses. Durante entrevista ao programa Pingo do J, na Rádio JM, a parlamentar disse que não haverá convocação da suplente, professora Silvana Elias, para ocupar o seu lugar.

Segundo Rochelle, houve tramitação de um projeto na CMU para que, em caso de licença-maternidade, o suplente da vereadora fosse convocado. Porém, houve entendimento na Casa de que a matéria tem caráter de inconstitucionalidade.

“O regime jurídico dos vereadores aqui em Uberaba é CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). E existe uma analogia com base no que é feito na Câmara Federal, em caso de licença-maternidade, não são convocados os suplentes. Com isso, as assembleias legislativas e Câmaras municipais não podem legislar sobre esse assunto”, justificou Rochelle.

Conforme a pedetista, para que houvesse a convocação do suplente, a licença deveria ser maior que 180 dias, ou ocorrerem mudanças no regime jurídico dos vereadores e na Lei Orgânica do Município (LOM), e não haveria tempo hábil para essas alterações.

“Eu pedi à Presidência (da Câmara) que fizesse um parecer, uma vez que o projeto não será votado. A Procuradoria-Geral da Casa apresentou esse parecer e ainda destacou que, em caso de votação, poderia ocorrer questionamento por parte do Ministério Público. No futuro poderia gerar sanções para o Legislativo e até devolução dos recursos públicos pagos nesse período à suplente”, ressaltou.

A vereadora destacou que foi uma situação difícil de lidar. “Fiquei muito ansiosa por conta disso. E eu, particularmente, tenho uma opinião muito clara! Até externei ao presidente (da CMU) que houve uma demora muito grande na definição e chegamos agora, na reta final da minha gravidez, a esta situação”, lamentou Rochelle.

A parlamentar assegurou que continuará a lutar pela mudança no regime jurídico, para garantir a convocação da suplência nos casos de licença-maternidade.

“Nós não podemos pensar que outras mulheres que vão ocupar esse lugar futuramente passem por esta mesma situação. Não queremos que isso aconteça com outras vereadoras. E, mais do que isso, para mim, é um enfraquecimento muito grande da representatividade feminina na Câmara e, também, da representatividade política; afinal, o Legislativo terá um vereador a menos nesse período da minha licença-maternidade”, frisou.

Rochelle disse que já comunicou à suplente, professora Silvana Elias, que não será feita a convocação no período da licença-maternidade.