Líder garante votação do Plano Diretor na Câmara para junho

Líder do governo na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), o vereador Samuel Pereira (Democrata) garantiu que o Projeto de Lei Complementar 21/2025, que propõe a revisão do Plano Diretor do Município, será votado na primeira semana de reuniões ordinárias, de junho.

De acordo com Samuel, a data já foi acordada com a prefeita Elisa Araújo (PSD) e o secretário de Governo, Caio Presotto. O parlamentar disse também que recebeu a garantia do presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD), da entrada na pauta do projeto já na primeira semana de sessões do próximo mês.

“Antes da votação, haverá uma audiência pública, no dia 27 próximo, que foi proposta pelo vereador Tulio Micheli (PSDB). O presidente (da CMU) Ismar Marão me disse que havia fechado esse compromisso, mas que em junho o projeto entrará na pauta de votação”, disse Samuel.

O Projeto de Lei Complementar está em tramitação na CMU desde fevereiro. Segundo a Secretaria Municipal de Governo (Segov), a revisão foi conduzida de forma técnica e com a participação popular, visando adaptar a cidade às novas demandas de crescimento e sustentabilidade.

Ainda conforme a Segov, o processo de revisão foi iniciado oficialmente em 2021, seguiu as diretrizes do Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores do Ministério do Desenvolvimento Regional e foi estruturado em cinco etapas interdependentes. Entre elas destacam-se o levantamento das potencialidades do território, a escuta social, a definição de estratégias urbanísticas e a validação pública das propostas.

A Segov destacou que o projeto propõe mudanças significativas, incluindo a simplificação do texto para facilitar o entendimento da população e a reorganização do território em apenas quatro macrozonas, uma medida que visa otimizar o planejamento urbano. Outra inovação importante é a inversão da lógica da outorga onerosa, com base no conceito de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (DOT). O novo modelo visa tornar mais acessível o custo de empreendimentos situados em áreas centrais e de fácil acesso ao transporte público, ao contrário da lógica vigente, que considera a metragem quadrada.

Além disso, foram feitas melhorias no ordenamento territorial, com a integração das políticas setoriais já existentes e uma reestruturação dos eixos de desenvolvimento econômico, que incluem a delimitação da Macrozona Rural e Econômica e áreas de proteção ambiental.

A proposta é reflexo de planejamento urbano mais moderno e inclusivo, alinhado com as necessidades da cidade e com as práticas mais avançadas de desenvolvimento sustentável.