Rochelle sugere barrar bets e álcool em espaços frequentados por menores

A vereadora Rochelle Gutierrez (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 172/2026, que propõe a proibição de publicidade e propaganda de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e de bebidas alcoólicas em espaços frequentados por crianças e adolescentes em Uberaba.
A proposta prevê restrições para anúncios em locais voltados à prática esportiva, cultural e de lazer, além de áreas próximas a escolas e equipamentos públicos ligados ao transporte coletivo.
Conforme o texto, a proibição abrange parques, praças, ginásios, quadras esportivas, campos, clubes, centros culturais, bibliotecas, cinemas, teatros e demais espaços de convivência frequentados pelo público infantojuvenil. O projeto também estabelece veto à publicidade em um raio de até 150 metros de escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, tanto da rede pública quanto privada.
A medida inclui ainda a proibição de anúncios em pontos de ônibus, terminais, estações de embarque e desembarque, painéis publicitários, totens e demais estruturas do mobiliário urbano destinadas ao transporte público.
O projeto define como publicidade qualquer forma de divulgação, incluindo exposição de marcas, logomarcas, slogans, aplicativos, QR Codes, ações promocionais, bonificações e patrocínios relacionados a apostas esportivas e bebidas alcoólicas.
A proposta determina ainda que contratos e convênios firmados pela Administração Municipal não poderão permitir, direta ou indiretamente, a exploração desse tipo de publicidade nos locais abrangidos pela futura legislação.
Segundo o texto, o descumprimento das regras poderá gerar sanções administrativas e aplicação de multas. Os valores arrecadados poderão ser destinados a ações de proteção de crianças e adolescentes, prevenção ao consumo de álcool e conscientização sobre os riscos associados às apostas.
Na justificativa do projeto, Rochelle Gutierrez argumenta que houve aumento da exposição da população, especialmente crianças e adolescentes, à publicidade de apostas esportivas e bebidas alcoólicas, frequentemente associadas ao entretenimento e ao lazer.
De acordo com a vereadora, a intensificação desse tipo de propaganda pode incentivar comportamentos de risco, como compulsão, endividamento e consumo precoce de álcool, com impactos na saúde pública e no ambiente familiar. A parlamentar defende que a restrição representa uma medida preventiva de proteção social e responsabilidade coletiva.