Liminar que impede volta às aulas na rede particular não se aplica em Uberaba, diz PMU

Prefeitura de Uberaba pretende estabelecer diálogo com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais para tratar da questão da volta às aulas nas escolas da rede particular da cidade. No entendimento do município, os estabelecimentos de ensino privados estão autorizados a retornar às aulas presenciais, com base no decreto municipal, pois a liminar que impede tal procedimento não se aplica à cidade.

Por meio de nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o município não foi intimado, ou comunicado oficialmente sobre a liminar que suspendeu a possibilidade de volta às aulas presenciais no Estado de Minas Gerais, como deliberado pelo Programa “Minas Consciente”.

De acordo com a nota, a decisão judicial, em relação aos professores das escolas particulares, não impõe determinações diretamente aos Municípios, principalmente àqueles que não aderiram ao Programa Estadual. Sendo assim, o município de Uberaba não é parte no processo e sequer fora intimado da decisão.

A nota lembra ainda que o “STF reconheceu a competência dos entes federados para legislar e adotar medidas sanitárias de combate à pandemia”. “Outra questão é que o retorno das aulas presenciais está permitido desde o dia 19 de outubro do ano passado, sem que tivesse havido qualquer questionamento judicial acerca da Portaria 018/2020, que condicionou o retorno às aulas à apresentação de protocolo, em conformidade com o Manual de Biossegurança”, conclui a nota, sem esclarecer se o protocolo segue sendo exigido no momento.