LOA estima as receitas e define as despesas do ano no município

A formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2012 não se difere das peças apresentadas em exercícios anteriores. A base para elaboração do texto leva em conta, primeiro, a receita que deverá ser arrecadada no período e também os gastos que cada secretaria terá. Quem explica é Evaldo Espíndola, assessor especial da Prefeitura para o orçamento, acrescentando que é a partir da estimativa de arrecadação que se determina quais ações serão desenvolvidas especificamente por órgão, aí incluídas todas as Pastas, autarquias, fundações e mesmo o Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais).

Todo o procedimento segue leis e embora pareça simples, como receita de bolo, há que se considerar que a peça trata de todas as áreas que fazem o município girar e, por consequência, impactam na vida de toda população. Conforme Evaldo, o orçamento começa a ser planejado no Plano Plurianual, o PPA, que, por sua vez, é baseado no plano de governo que o então candidato apresenta à população para ser realizado na sua administração. "A partir daí as ações são distribuídas por órgãos e secretarias, e normalmente se dá prioridade aquelas pastas cujos percentuais são definidos por lei, por exemplo, a Educação (25% da receita líquida) e a Saúde (15%)", informa.

Ele prossegue explicando que nas outras áreas as despesas são realizadas em função daquilo que o prefeito deseja fazer ou em cumprimento às promessas de campanha. Além disso, ele conta que ao longo do ano o Executivo busca outras receitas, por exemplo, através de convênios via Governo Federal. O orçamento para 2012 prevê receitas e despesas da ordem de R$966 milhões, um crescimento de 12% ante os R$862 mi de 2011.