Lourival quer assumir dívida por jornal “Câmara em Dia”

O presidente da Câmara, Lourival dos Santos, declarou ontem em entrevista ao Jornal da Manhã estar disposto a assumir a responsabilidade pela terceira edição do informativo "Câmara em Dia" e devolver aos cofres públicos o valor de R$ 29,8 mil descrito na ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. "Quero conversar com o promotor sobre essa possibilidade. Os demais vereadores não têm culpa no processo", salienta.

De acordo com o vereador-presidente, houve erro da assessoria jurídica da Câmara, do departamento de Comunicação e também da própria empresa contratada para produzir o material na época. O informativo trazia matérias sobre ações dos vereadores e fotos dos parlamentares. "A Constituição veda a promoção pessoal com recursos públicos. A agência deveria ter estado atenta aos critérios legais também", disse.

Para evitar novas complicações jurídicas, Lourival adianta que serão realizadas mudanças no procedimento interno da Casa. "A assessoria jurídica emite parecer sobre o material informativo antes de ver uma versão impressa. A arte final passará a retornar para análise dos advogados de publicação para conferir se está dentro dos critérios legais", explica.

Os vereadores citados na ação tiveram prazo até segunda-feira (20) para protocolar contestação ao processo.