Em cerimônia no Palácio do Planalto, presidente Lula assina projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês (Foto/Flavio Tavares/O TEMPO)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (18) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em cerimônia no Palácio do Planalto. Lula vai entregar o texto para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com estimativas da Fazenda, o impacto deve ser de R$ 27 bilhões nas contas públicas. Esse valor será compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, incluindo lucros e dividendos. A medida começará a valer só a partir de 2026.
Segundo Haddad, o presidente Lula pediu também a inclusão do CNPJ na proposta de compensação, para incluir valores pagos à Receita por pessoas de alta renda via empresa. O ministro da Fazenda garantiu ainda que a proposta vai manter os descontos dados atualmente no Imposto de Renda, como a isenção para pessoas com doenças graves.
Uma promessa de campanha de Lula em 2022, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma das apostas de Lula para recuperar a popularidade, com vistas à eleição de 2026. O petista enfrenta o pior índice de aprovação nos seus três mandatos, de acordo com a última pesquisa Datafolha.
Por isso, o governo também está empenhado em reduzir o preço dos alimentos e reduziu na semana passada a alíquota de importação de alguns alimentos, como a carne e o azeite. Na última sexta-feira, Lula prometeu que o preço da carne bovina irá diminuir e que a população vai voltar a comer picanha.
"A carne vai abaixar. Vocês podem ter certeza que vão comer picanha outra vez porque a carne vai abaixar", disse, durante seu discurso.
Na semana passada, o presidente ainda assinou uma medida provisória (MP) com mudanças nas regras do empréstimo consignado do setor privado, para trabalhadores formais, contratados com carteira assinada (CLT). E em discurso na última sexta-feira (14), o petista também anunciou que vai lançar, em breve, programa de crédito para reforma de casas.
Fonte: O Tempo