Lula exclui Correios, EBC, Conab e outras estatais de programas de privatização

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retirou na quinta-feira (6) os Correios e outras seis estatais do PND (Programa Nacional de Desestatização). A decisão foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Do PND, foram também excluídas a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev),  Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Além da retirada do PND, também foi decidida a exclusão de três empresas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) e  Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Na quinta (6), os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Juscelino Filho (Comunicações) publicaram uma resolução interministerial que recomendava ao presidente Lula excluir os Correios e a Telebras dos programas de privatizações do governo federal.

O documento foi apresentado no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, subordinado à Casa Civil. No mesmo dia, Lula reforçou que não iria promover nenhuma privatização em seu governo, assim como nos dois mandatos anteriores. 

Os Correios e a Telebras foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização em 2019, no governo Jair Bolsonaro. O ex-presidente chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei que privatiza os Correios. A matéria foi aprovada pela Câmara, mas ficou parada no Senado.

Logo no início do atual mandato, Lula assinou um decreto para que a Casa Civil, junto a outros ministérios, adotasse providências para a retirada de outras seis estatais dos programas de desestatização: Petrobras, EBC, Dataprev, Nuclebrás, Serpro e os imóveis sob domínio da Conab.

Fonte: O Tempo