Lula fará pronunciamento às 16h, diz presidente estadual do PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que fará um pronunciamento nesta tarde (6), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde permanece desde a noite de quinta-feira (5). A informação é do presidente estadual do PT, Luiz Marinho.

Segundo ele, o pronunciamento deve ocorrer às 16h, conforme horário de Brasília, ou seja, uma hora antes do prazo fixado pelo juiz Sérgio Moro para o petista se entregar.

Marinho disse que a Frente Brasil Popular, composta por movimentos de esquerda, informou a Lula a disposição de resistir à prisão. Por outro lado, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa, pontuou que o petista está divido entre duas alternativas: ou se entregará à Polícia Federal de São Paulo ou esperará os policiais cumprirem o mandado de prisão.

Ministro Marco Aurélio encaminha à redistribuição HC protocolado em favor de Lula

Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à presidência da Corte os autos de outro habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi feito por advogado não ligado à defesa do petista. Agora caberá à ministra Cármen Lúcia.

No HC 155116, o advogado Adinaldo Martins pede a concessão de liminar garantindo salvo-conduto a Lula, evitando sua prisão até o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. As ações, de relatoria do ministro Marco Aurélio, questionam o artigo 283 do Código de Processo Penal em relação ao início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância.

A ação também questiona a validade do julgamento desta semana em plenário, quando os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5, pela rejeição de habeas corpus pedido pela defesa de Lula. Menos de 24 horas depois, o juiz Sérgio Moro já determinou a prisão do ex-presidente.

Ao pedir a redistribuição, o ministro questionou o fato de ter sido designado por sorteio o relator da ação, uma vez que, em sua avaliação, o HC deveria ser distribuído a Alexandre de Moraes, por prevenção. No entendimento de Marco Aurélio, durante o julgamento do HC 152752, impetrado pela defesa de Lula, o ministro relator Edson Fachin votou pelo não conhecimento do processo. Iniciado o julgamento de mérito, o primeiro a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, motivo pelo qual o ministro Marco Aurélio acredita haver prevenção. Fundamentando no parágrafo segundo do artigo 69 do Regimento Interno do STF, o ministro encaminhou à presidência da Corte a decisão quanto à redistribuição do processo.

*Com informações do Infomoney 

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