Lula libera projeto para fim do saque-aniversário do FGTS e maior acesso ao consignado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições municipais. Cerca de 32 milhões de brasileiros usam esse benefício todos os anos.

A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à TV Globo na quinta-feira (12). “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse o ministro.

Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS, criado em 2020, passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, e nos dois meses seguintes. Contudo, quem faz essa opção não pode sacar a quantia em casos excepcionais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.

Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente. Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.

Na mesma entrevista, Luiz Marinho disse que o governo Lula decidiu que, em troca desse tipo de saque, propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.

No entanto, Marinho admitiu haver resistência por parte dos senadores e deputados federais. Disse que a demora na apresentação do projeto do Palácio do Planalto ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.

Luiz Marinho, também falou sobre o fim do bloqueio do FGTS para os trabalhadores que optarem por receber o saque-aniversário, em evento que comemorou os 58 anos do FGTS, na Matriz II da sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, nesta quinta-feira. 

“Eu tenho uma grande esperança de que vamos resgatar, se tudo der certo, vamos encaminhar este ano a apreciação para finalizar o saque-aniversário, para implantar um crédito que será importante a partir do consignado e do e-social”, afirmou o ministro.

No mesmo evento ele afirmou que trabalha para levar o tema para discussão no Congresso Nacional até dezembro de 2024. Já o presidente da Caixa, Carlos Vieira, ressaltou a importância de manter a sintonia entre as políticas públicas, com as empresas e o banco responsável pela liberação do fundo de garantia.

“Esse fundo representa muito para todos nós. No governo que tem obsessão por tirar as famílias mais carentes de seus ambientes de convivência e levar a um ambiente com mais salubridade, é num governo desse que resgata o Minha Casa Minha Vida, que a gente tem que comemorar esses 58 anos”, disse Vieria.

Quase R$ 40 bilhões liberados pelo saque-aniversário em 2023

Em, o FGTS liberou R$ 142,3 bilhões, sendo R$ 38,1 bilhões na modalidade saque-aniversário, em 2023, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque-aniversário.

Também no ano passado, o FGTS obteve um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Também foi ano com a maior distribuição de resultados da história do fundo, com R$ 15,2 bilhões no total, destinados a mais de R$ 130 milhões de trabalhadores. Neste mesmo período, a rentabilidade do fundo de garantia foi de 7,78%, acima do IPCA, que rendeu 4,62%.

Apenas em habitação, 500 mil famílias foram beneficiadas pelo FGTS, que executou R$ 97,8 bilhões nesta modalidade durante o período. Também foram executados R$ 3,2 bilhões em obras de saneamento básico, em um ano que o orçamento total para o setor atingiu R$ 4,57 bilhões por meio do fundo de garantia. Ao todo, 4 milhões de pessoas foram beneficiadas neste setor.

Fonte: O Tempo