Lula sanciona lei que cria novo piso do frete para caminhoneiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (5) a lei que cria um piso nacional para o frete rodoviário e amplia a fiscalização sobre o cumprimento dos valores mínimos pagos aos caminhoneiros.

A medida foi enviada pelo governo federal em março e aprovada pelo Congresso Nacional após negociações com representantes da categoria. O texto sancionado prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por definir e atualizar os valores do piso.

Entre os critérios para o cálculo estará a variação dos custos do transporte, incluindo o preço dos combustíveis.

A nova regra também estabelece punições para transportadoras que não cumprirem o valor mínimo do frete. As penalidades podem incluir multas de até R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e até cancelamento da autorização em casos de reincidência grave.

Durante a tramitação no Congresso, a Câmara havia aprovado uma proposta que previa um piso de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam longas distâncias, mas o trecho foi retirado pelo Senado.

Vetos

O presidente deve vetar parte do texto aprovado pelos parlamentares, incluindo o trecho que previa anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias após as eleições de 2022.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia informado que o trecho seria rejeitado pelo Planalto.

Os vetos presidenciais ainda podem ser analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta entre deputados e senadores.