Maia se compromete a pôr em pauta projetos de interesse do agronegócio

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que pela primeira vez como gestor do Legislativo Federal participou de uma solenidade de abertura da ExpoZebu, destacou em sua fala no palanque oficial alguns projetos considerados por ele importantes para o desenvolvimento do agronegócio. Maia ressaltou que a segurança jurídica no campo é essencial para que o setor possa continuar em crescimento. “É muito bom poder participar de evento de um Brasil que dá certo. Estamos falando de um setor responsável pela retomada do nosso crescimento econômico e da competitividade de nossos produtos no mercado internacional”, frisou.

Entre as ações do Legislativo para que os produtores rurais possam desenvolver a atividade, Maia destacou a aprovação do Código Florestal e a discussão do Lei do RenovaBio, que é a Política Nacional de Biocombustíveis (Lei 13.576/17). O demista prometeu votar a urgência para o encaminhamento à votação em plenário de projeto de lei que tramita Legislativo que prevê o perdão de todo o passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) não recolhido e não renegociado. Segundo Maia, se aprovada a urgência, a inclusão na pauta de votação do projeto 9.252/17 depende do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de maio, dos embargos declaratórios sobre a decisão do STF que considerou constitucional o tributo, em março de 2017. Ele prometeu ainda acelerar as discussões sobre os projetos de licenciamentos ambientais e o de combate às invasões de terra.