Mais de 16 mil podem se beneficiar com Refiz da Prefeitura de Uberaba

 Prefeitura prepara lançamento de Programa de Regularização Fiscal (Refis) para contribuintes. A medida deverá oferecer descontos de até 100% de multas e juros para os interessados em quitar débitos com a administração municipal. O secretário da Fazenda, Wellington Fontes, informa que está em estudo um projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores para a criação do incentivo fiscal. A proposta é oferecer desconto de 100% de multa e juros sobre os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012. Também está prevista abatimento de 50% para multas de postura. “Não se trata de parcelamento. É um estímulo para quem quiser pagar o débito à vista”, esclarece.   A partir da aprovação da lei e a publicação no Porta-Voz, os devedores terão prazo de 30 dias para se dirigir à Secretaria Municipal da Fazenda e fazer a quitação com desconto. De acordo com o secretário, aproximadamente 16.700 contribuintes estão inscritos na dívida ativa do município. Isso corresponde a aproximadamente R$130 milhões, sendo que 80% do valor está concentrado nas mãos dos 100 devedores.   Para os interessados no financiamento, basta procurar o Departamento Fiscal de Parcelamento de Dívida da Secretaria de Fazenda. O valor do débito pode ser parcelado em até 60 vezes, mas não são oferecidos descontos. A alternativa está disponível em qualquer período do ano.