Manifestantes presos responderão por crime de golpe de Estado
Crime prevê pena de 4 a 12 anos de prisão, segundo o artigo 359-M do Código Penal
Manifestantes atearam fogo no Congresso Nacional, em Brasília (Foto/Reprodução/Redes Sociais)
Manifestantes bolsonaristas que invadiram, neste domingo (8), o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) irão responder pelo crime de golpe de estado, segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido.
O crime está previsto no artigo 359-M do Código Penal e consiste em “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A pena prevista é de 4 a 12 anos de prisão, além da pena correspondente à violência.
Caso haja algum registro de invasores praticando atos de vandalismo ou de dano ao patrimônio público, eles responderão separadamente.
Na noite deste domingo, cerca de 170 pessoas estão detidas no Departamento de Polícia Especializada (DPE), em Brasília. Elas passarão pelo exame de corpo de delito, por uma audiência de custódia e depois, serão levadas ao Complexo da Papuda.
Segundo Robson Cândido, um inquérito deverá ser aberto para investigar a conduta dos invasores. Entre os presos, há pessoas tanto do Distrito Federal como de outras regiões do país. Delegados da Polícia Civil preveem que novas prisões devem ocorrer até segunda-feira (9).
“Iremos agir com vigor, iremos prender, iremos levar à Justiça e com certeza serão condenados”, disse o delegado-geral da PC-DF.
De acordo com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cerca de 200 pessoas já foram detidas no total. Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, fala em 400 prisões devido aos atos deste domingo.
Delegado considera que não houve falha
Na avaliação de Robson Cândido, delegado-geral da PC-DF, não houve falha dos agentes de segurança do Distrito Federal. Ele afirma que a Polícia Civil identificou que havia uma movimentação atípica de bolsonaristas indo para Brasília.
“Nós identificamos, sim, que as pessoas poderiam vir para Brasília. A secretaria estava sendo informada constantemente”.
Fonte: O Tempo