Marcelo Borjão não assina parecer e contas de 2006 vão para a MP

A revelação do relatório parcial da auditoria fiscal feita nas contas de 2012 do município, que podem ter sido fraudadas, como sugere a Libertas, aconteceu na mesma semana em que a Câmara de Uberaba aprovou a prestação contábil de 2006, também durante a gestão do então prefeito Anderson Adauto (sem partido). Os vereadores acataram parecer emitido pela Comissão de Orçamento e Finanças, favorável à aprovação, mesmo ante a rejeição parcial por parte do Ministério Público Estadual (MPE).

Toda documentação referente às contas de 2006, o parecer do colegiado e a ata da votação serão remetidos, essa semana, à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, como informa o vereador Marcelo Borjão (DEM). Embora vogal da Comissão de Orçamento e Finanças, ele não assinou o parecer e adianta que vai remeter os dados ao MP porque quer se resguardar de problemas futuros.

O democrata lembra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o relatório com ressalvas, quando apontou falhas na abertura de créditos adicionais e no montante repassado à Câmara, a título do duodécimo. O TCE abriu prazo para o município apresentar defesa ou as justificativas necessárias e, mesmo após o reexame dos autos, o MPE opinou pela rejeição das contas.

Desde abril que os vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara analisam os dados sobre as contas municipais de 2006. Conforme Borjão, a Prefeitura excedeu os 25% de margem para fazer remanejamentos no orçamento sem a necessidade de passar pelo Legislativo, o correspondente a cerca de R$6 milhões, mas não se configurou danos ao erário. “Mas ele infringiu a lei, e isso pode dar problema no futuro”, sentenciou o vereador.