Matéria unifica leis que tratam da função gratificada dos funcionários da Prefeitura

Os vereadores aprovaram uma alteração na lei municipal que trata da Administração Direta do Município. O objetivo era unificar a função gratificada (FG), antes prevista em diferentes leis. O projeto foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência.

A secretária municipal de Educação, Silvana Elias, a diretora de Recursos Humanos da Prefeitura, Sandra Barra, e o secretário municipal de Administração, Rodrigo Vieira, estiveram no plenário acompanhando a votação. Rodrigo Vieira destacou a importância do projeto e enalteceu o trabalho do presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais, vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD), que semanalmente está na secretaria discutindo os mais diversos assuntos.

Segundo o vereador Rubério dos Santos (MDB), a FG é muito importante, pois é utilizada quando é preciso valorizar um servidor, que se dedica ao trabalho e não desempenha função de confiança ou cargo comissionado. Até então as FGs eram tratadas em duas leis, uma da administração direta e outra da educação. Com a aprovação do projeto elas foram unificadas, sem que haja alteração de valor, servindo a alteração apenas para facilitar o controle da administração.