Mauricinho se desincompatibiliza e deve disputar a federal pelo PSD

Último dia de filiações partidárias com vistas à disputa eleitoral deste ano trouxe a desincompatibilização do vice-prefeito Mauricinho de Sá (PSD) da Secretaria Municipal de Governo (Segov). Com a inviabilidade da candidatura de Rochelle Bazaga pelo PSD, ele deve disputar o pleito de outubro para uma vaga à Câmara Federal pela legenda.

Com isso, o PSD de Uberaba deve ter a chapa com o presidente da Câmara Municipal, vereador Ismar Marão, concorrendo a uma vaga na Assembleia de Minas Gerais (ALMG), e Mauricinho, à Câmara Federal.

A Prefeitura de Uberaba divulgou nota na noite de sexta-feira (3) informando sobre a desincompatibilização de Mauricinho.

A Lei Complementar 64/90 prevê, em seu artigo 1º, inciso 2º, uma regra específica para os vices (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito), segundo a qual eles poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.

O vice-prefeito que estiver exercendo segundo mandato consecutivo pode concorrer ao cargo de prefeito numa terceira eleição, sendo que, se ele (como vice) substituiu o titular nos seis meses anteriores à eleição, não poderá posteriormente reeleger-se como prefeito (Res.-TSE nº 22.757/DF).

Pela Legislação Eleitoral, Mauricinho mantém o cargo de vice-prefeito independentemente do que acontecer no pleito de outubro próximo. Ele só deixaria a função se eleito e no final do ano teria que renunciar para tomar posse como deputado federal.

“Ele apenas teria que fazer a renúncia se fosse se candidatar a prefeito, por exemplo. No caso de perda, sim, ele retorna ao cargo para cumprir o resto do mandato”, disse o advogado eleitoral Emerson Galvão.

O presidente do PSD de Uberaba, vereador Ismar Marão, disse que está muito feliz com a escolha de Mauricinho de Sá para composição de chapa na disputa eleitoral deste ano.

O parlamentar destacou que Mauricinho é muito querido entre a população de Uberaba e, como vice-prefeito, muito participativo na gestão. “Assumiu a gestão do programa de revitalização das praças e, agora, o de combate à dengue, mostrando muita competência. O Mauricinho, a exemplo do doutor Odo Adão, que também foi vice-prefeito, simbolizam não apenas a ocupação de espaço pelos negros na política, mas também a luta por direitos e por voz. Eles mostram que representatividade vai além da presença física: trata-se de influenciar agendas, romper silêncios e inspirar novas gerações. O Mauricinho fortalece a participação de negros na política, com vistas a construir um futuro mais justo, onde a diversidade da sociedade brasileira esteja, de fato, refletida em suas lideranças”, ressaltou Ismar.