Medida judicial reduz salários dos vereadores a níveis de janeiro de 2014

Enquanto não consegue reverter decisão do juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da comarca de Uberaba, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) reduziu o valor do vencimento dos seus vereadores. Antes da determinação judicial, o salário de um parlamentar ultrapassava os R$12 mil brutos, agora consta no holerite o montante de R$9.818,16. Até o salário do presidente, que tinha acréscimo de 1/3 em relação aos demais parlamentares, agora está igualado. O benefício se dava por conta da responsabilidade pela gestão da Casa. 

O juiz determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de 13 políticos, entre vereadores e ex-vereadores do município. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público do Estado (MP), também proíbe a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) de conceder qualquer tipo de correção ou reajuste nos subsídios dos parlamentares, descontando imediatamente o percentual de aumento de 22,88%. Com isso, os salários voltaram a ter os valores praticados em janeiro de 2014, sob pena de o presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (MDB), incorrer em multa de 50% sobre o valor de cada pagamento feito em desacordo com a ordem.

A ação civil pública tem como réus a CMU, os ex-vereadores Cléber Cabeludo, Marcelo Borjão, João Gilberto Ripposati (atualmente vice-prefeito e filiado ao PTB), Samir Cecílio, Elmar Goulart, Edmilson de Paula e Paulo César Soares, o China. E ainda os atuais vereadores: o próprio Dutra, Samuel Pereira (PR), Kaká Carneiro (PR), Franco Cartafina (PHS), Ismar Marão (PSD) e Denise Max (PR). 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública para que os réus devolvam aos cofres do município o valor de R$706.017,57. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, o recurso teria sido pago indevidamente a título de correção anual dos subsídios mensais dos vereadores da legislatura 2013/2016.